Emenda Constitucional 141/2026 · promulgada em 16/10
Fim da escala 6x1

Em 15 de dezembro, a sua escala precisa estar adequada à nova regra.

A jornada máxima cai para 42 horas e cada empregado passa a ter duas folgas por semana. Manter rotinas incompatíveis pode gerar horas extras, diferenças de repouso e fragilidade documental, conforme o regime e a norma coletiva aplicável.

Fazer o diagnóstico gratuito Quanto isso custa
57dias até a jornada de 42 horas15 de dezembro de 2026
13dias até 1º de novembroMarco sugerido para iniciar um plano de adequação
O que muda

Duas etapas, nenhuma redução de salário.

Como regra geral, a redução alcança os contratos de trabalho em vigor, inclusive jornadas 5x2 de 44 horas, sem redução salarial. A EC 141/2026 contém exceções e regras de transição que precisam ser verificadas conforme o empregado e a operação.

Até agora 44h
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Seis dias de trabalho, uma folga. Fica proibido.

15 de dezembro de 2026 42h
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Duas folgas semanais remuneradas. Escala, ponto e contratos precisam estar ajustados.

Dezembro de 2027 40h
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Limite final de 40 horas. Exige um segundo ajuste da escala.

Também precisam de revisão: 12x36, turnos de revezamento, trabalho aos domingos e feriados, comissionistas e acordos de banco de horas.

Onde a empresa perde dinheiro

O passivo começa no primeiro mês e cresce em silêncio.

Eventual cobrança trabalhista pode alcançar períodos anteriores, observados os prazos prescricionais e as circunstâncias do contrato. Por isso, cada mês de prática incompatível pode ampliar a exposição.

Mais comum

Folga trabalhada paga em dobro

Se o empregado trabalha no dia que deveria ser a segunda folga e não compensa na mesma semana, a empresa deve o dia em dobro.

Súmula 146 do TST
Silencioso

Hora extra que vira rotina

O trabalho além do limite aplicável pode gerar horas extras e repercussões em férias, 13º, FGTS e repousos, conforme a forma de remuneração.

CLT, art. 59
Invisível

Banco de horas e compensação incompatíveis

Acordos e cláusulas construídos para a jornada anterior precisam ser confrontados com a nova regra. A consequência depende do instrumento, do período e da prática adotada.

EC 141/2026 · CLT, art. 59
Setorial

Regimes que exigem leitura própria

Escala 12x36, turnos, domingos, feriados, jornadas especiais e remuneração variável não devem ser tratados por regra automática.

Norma coletiva e regime aplicável

Estime o custo de manter a escala de hoje

Cenário: cada empregado continua trabalhando um dia por semana que deveria ser folga, sem compensação.

Passivo estimado por mês R$ 5.773
Em 12 mesesR$ 69.280
Por empregadoR$ 577
Cálculo simplificado: valor do dia em dobro (salário ÷ 30 × 2) × 4,33 semanas. Não inclui reflexos, correção, multas nem honorários, que aumentam o valor final.
Como a empresa chega pronta em 15/12

45 dias, cinco etapas, tudo documentado.

O trabalho é feito com o seu RH e o seu contador. Cada etapa deixa um registro que a empresa usa como prova se for questionada.

Dias 1–7

Raio-x da jornada

Coleta de escalas, ponto, contratos e convenção coletiva. Entrevista com o DP para mapear quem trabalha em cada regime.

Dias 8–15

Matriz de riscos e custo

Onde está o passivo, quanto custa cada alternativa (contratar, redistribuir, tempo parcial, ajustar horário) e qual faz sentido para a operação.

Dias 16–25

Nova escala por função

Escala 5x2 testada contra o movimento real da loja, da obra ou da produção, e decisão sobre acordo coletivo com o sindicato.

Dias 26–35

Documentos

Aditivos de jornada, política interna de ponto e banco de horas, comunicado aos empregados e escala publicada.

Dias 36–45

Implantação e treinamento

Assinatura dos aditivos, ajuste do ponto com o contador, treinamento de DP e gestores e checklist final de conformidade.

Mapa de jornadaMatriz de riscosNova escala 5x2Aditivos contratuaisPolítica de jornada e pontoComunicado aos empregadosTreinamento de DP e gestoresChecklist de conformidade
Prazo real

Quanto antes começar, mais opções a empresa preserva para ajustar a operação.

Quem começar depois chega a dezembro ainda ajustando escala e documentos, com a nova jornada já em vigor. Negociação com sindicato e ajuste do sistema de ponto levam tempo e não se resolvem na última semana.

O cronograma deve considerar porte, categoria, escala, sistema de ponto e necessidade de negociação coletiva.
Próximos passos

Comece pelo diagnóstico. Em seguida, conversamos sobre a sua escala.

Eu ajudo seu RH a atravessar essa mudança com escala, documentos e prova em ordem.

PASSO 1

Diagnóstico de conformidade

15 perguntas, cerca de 5 minutos. Você vê na hora o índice de exposição da empresa e as áreas de maior risco.

Preencher o diagnóstico
PASSO 2

Contato do escritório

Depois do diagnóstico, nossa equipe entra em contato para analisar o resultado, a convenção da sua categoria e o cronograma até 15 de dezembro.

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