Francisco Pytter Leite Advocacia Aula online e gratuita · Google Meet
Emenda Constitucional 141/2026

Fim da 6x1: como ajustar sua empresa à escala 5x2 sem improvisos.

Em 15 de dezembro, a jornada máxima cai para 42 horas e cada empregado passa a ter duas folgas semanais remuneradas. Nesta aula, explico o que muda, quais cuidados jurídicos a empresa precisa ter e como planejar a adequação da operação.

DataTerça, 27/10
Horário19h30 (Brasília)
OndeGoogle Meet, ao vivo

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O que já está valendo

A mudança foi promulgada. Agora é prazo.

A Emenda Constitucional 141/2026 já está em vigor e tem duas etapas de transição. O salário e os pisos não podem ser reduzidos.

16 de outubro de 2026EC 141

Promulgada pelo Congresso. Inicia a contagem da transição.

15 de dezembro de 202642h

Jornada máxima de 42 horas e duas folgas semanais remuneradas. Cláusulas coletivas incompatíveis perdem efeito.

Dezembro de 202740h

Limite final de 40 horas semanais. Exige um segundo ajuste da escala.

O que você vai ver na aula

Não é só dar mais uma folga.

Se a empresa continua abrindo seis ou sete dias, alguém precisa cobrir a operação. A aula mostra como decidir isso com segurança jurídica.

O que a EC 141 realmente diz

Duas folgas, 42 e 40 horas, proteção do salário e o calendário da transição.

Duas folgas não são sábado e domingo

Como funciona o revezamento para quem abre no fim de semana, e o que muda nos domingos e feriados.

Quem já faz 40h, 36h ou 44h sem sábado

Quando a empresa precisa mexer nas horas, nos dias trabalhados ou nos dois.

12x36, gerentes e cargos de confiança

Por que esses regimes precisam de análise própria e o que não se resolve pelo nome do cargo.

Custo, cobertura e equipe

Redistribuir turnos, contratar ou ajustar o funcionamento: as perguntas que a empresa precisa responder antes de decidir.

O plano de adequação

Diagnóstico, escala, documentos, implantação e registro do que foi feito, até 15 de dezembro.

Donos e sóciosGestores de RH e DPGerentes de operaçãoContadoresEmpresas que abrem 6 ou 7 dias
Francisco Pytter, advogado empresarial e trabalhista
Quem conduz

Francisco Pytter

Advogado empresarial e trabalhista. Ex-defensor público. Fundador e ex-presidente da Comissão de Direito Empresarial da OAB/AP.

15 anosde advocacia empresarial e trabalhista
+900processos conduzidos
OAB/APfundador e ex-presidente da Comissão de Direito Empresarial
Terça, 27/10, às 19h30 · Google Meet

Saia da aula sabendo o que sua empresa precisa ajustar antes de dezembro.

A lei muda a jornada. A aula mostra como adaptar a operação, as pessoas e os documentos com método.

Dúvidas sobre a aula? WhatsApp (96) 99103-1818

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